Dizer que nossas instituições políticas estão a enfrentar uma séria crise de credibilidade já não é novidade para ninguém. Inúmeros estudos e pesquisas confirmam essa idéia. Dizer também que essa crise é sem razão não faz o menor sentido. Nossos políticos profissionais nos dão motivos de sobra para não confiarmos em suas ações e intenções nem de olhos escancarados. Entretanto, nem tudo é um mar de mistura pastosa de argila e água no mundo da política. Certas iniciativas no âmbito das instituições políticas merecem todo nosso elogio. Uma dessas iniciativas é a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.A Escola do Legislativo desenvolve ações que, segundo sua diretora, têm o objetivo de educar para a cidadania. Essa iniciativa é muito importante porque não se nasce cidadão, aprende-se a sê-lo. E esse processo de aprendizagem envolve desde o conhecimento da nossa história até o funcionamento das instituições políticas, como a Assembléia Legislativa, por exemplo. Somente através da educação podemos conhecer nossos direitos e deveres. Daí a importância desse tipo de ação promovida pela Escola do Legislativo, que na última quarta-feira (14/10) recebeu a visita de um grupo de estudantes de Comunicação Social e Fisioterapia da UNIJORGE.
A Assembléia Legislativa da Bahia tem 63 deputados que representam os interesses da população dos 417 municípios do Estado. Os parlamentares são as personagens centrais do Poder Legislativo cujas principais funções podem ser resumidas a quatro. A primeira dessas funções é, obviamente, legislar, ou seja, formular e estabelecer leis, regras e princípios norteadores da vida em comunidade. A segunda função é fiscalizar o Poder Executivo (o Legislativo é fiscalizado pelo Ministério Público). A terceira função do Legislativo é julgar crimes de responsabilidade, aqueles praticados por quem é responsável pela administração do dinheiro público. Por fim, o Legislativo tem por função representar o cidadão. Aqui se encontra o maior problema. Que cidadão se sente, de fato, representado por seus deputados e/ou senadores? Se existe algum, este, certamente, se constitui numa exceção que, como toda e qualquer exceção, reforça a regra, que, via de regra, nos leva a desacreditar cada vez mais em nossos representantes.
Mas qual a razão de tanta descrença? Poderia citar aqui infinitas razões. Porém, creio que a principal delas diz respeito à falta de reciprocidade. Explico-me. De acordo com dados fornecidos pela própria Escola do Legislativo, cada parlamentar da Câmara Federal custa, em média, para os contribuintes brasileiros cerca de 5 milhões de dólares ao ano, entre salário, verba de gabinete, passagens aéreas e outras vantagens previstas em lei. Comparando com outros países, podemos ter uma idéia se este valor é alto ou não. Na Argentina, nosso vizinho, os custos que um parlamentar gera aos cofres públicos não vão além dos 600 mil dólares. Na Espanha, país da União Européia que mais gasta com os representantes do povo, os custos não ultrapassam 1 milhão de dólares. No âmbito estadual os custos com os parlamentares não são tão vultosos. Cada parlamentar custa, em média, aos contribuintes baianos a módica quantia de 1 milhão de reais por ano, incluindo todo tipo de despesa. Esses dados chamam atenção não apenas pelos números, mas, também, pelo fato de que todo esse investimento não se reverte em uma contrapartida satisfatória para o cidadão. Sabemos da importância do Legislativo na ordem democrática, mas por qual motivo ele nos custa tão caro? Outros atores sociais são igualmente importantes para a democracia e para a sociedade como um todo e não custam tão caro para os cofres públicos, como é o caso dos professores, por exemplo.
O legislativo pode ser considerado tão ou mais moroso que a justiça. A sociedade muda com uma velocidade que nossos parlamentares não conseguem acompanhar. Nossos representantes, constantemente, estão envolvidos em escândalos de corrupção e abuso de autoridade cada vez mais escabrosos e por aí vai. Durante a visita à Assembléia Legislativa da Bahia, por exemplo, o grupo de estudantes da UNIJORGE teve a oportunidade de assistir a uma sessão plenária, na qual se debatiam os resultados da gestão do governador Jacques Wagner, gestão esta com quase três anos, segundo a oposição, e com pouco mais de dois anos, de acordo com os aliados. O painel eletrônico da Câmara marcava 53 deputados presentes e 10 ausentes. Porém, via-se, apenas, 10 deputados reunidos no plenário. Estes, entre outras coisas, liam jornal, falavam ao celular, conversavam animadamente com o colega sentado ao lado ou atrás, enquanto um dos companheiros discursava. É claro que os parlamentares presentes no painel, mas ausentes na plenária, poderiam estar na casa executando outras atividades. Entretanto, diante das circunstâncias em que se encontra o Poder Legislativo no imaginário da população, fica difícil acreditar no que se pode ver e mais difícil, ainda, naquilo que não se vê (por Sílvio Benevides).
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Imagem: Estudantes em visita a Assembléia Legislatva por Sílvio Benevides.
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