Findo o carnaval é hora de retomarmos a discussão sobre assuntos há muito pendentes. No mês passado a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhada da vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy e de outras autoridades, lançou em São Paulo, um disque-denúncia que prestará atendimento nacional e gratuito dedicado a denúncias de discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero, em outras palavras, homofobia. O número 100 ficará disponível 24 horas e a identidade do denunciante será mantida em sigilo.Na mesma ocasião, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um território sem homofobia”, cujo propósito é se transformar num símbolo de uma campanha de combate à homofobia.“Vamos atuar com estados e municípios em uma rede nacional contra a homofobia. Nossa meta é atuar no auxilio às pessoas que precisam, e esta é uma população vulnerável à violência”, disse a ministra. Segundo Rosário, o disque-denúncia já funcionava em caráter experimental, quando foi firmada uma parceria entre o governo federal, prefeituras e estados para ajudar no combate à violência contra a população LGBTT. Entre os dias 23 de dezembro de 2010 e 16 de fevereiro de 2011, período em que durou o caráter experimental do Disque-Denúncia 100, foram registradas 343 denúncias de violência contra homossexuais, que representam 1.015 violações. A maior parte dos casos denunciados foi de violência psicológica (42%), seguida de discriminação (25%), violência física (17%) e violência sexual (10%).
Os casos considerados mais graves, a exemplo da violência física, a ministra afirmou que a polícia poderá ser acionada rapidamente. Não está descartada, também, a possibilidade de oferta de proteção para as vítimas, assim como acontece nos casos de violência contra a mulheres e crianças, igualmente atendidas por serviços de disque-denúncia.“Se tivermos situações mais graves, emergenciais, imediatamente vamos telefonar para a polícia e pedir auxílio para localizar o agressor. É possível que se dê proteção para as pessoas vítimas de violência, mas quem terá de fazer isso são os órgãos locais. Para isso, vamos fazer um trabalho de apoio em rede”, afirmou a ministra. É esperar para ver, afinal, a quem denunciar a homofobia nas instituições? Daí a importância do projeto de lei que criminaliza a homofobia.
Aprovado pela Câmara em 2006, o projeto da então deputada Iara Bernardi (PT-SP) foi enviado ao Senado, mas foi arquivado após o encerramento da última legislatura. Por meio de um requerimento apresentado pela a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que será a relatora do projeto que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes, e aprovado pelo plenário no último dia 8 de fevereiro, o projeto foi desarquivado e voltará a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A proposta visa alterar a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, segundo informou a Agência Senado. A ministra Maria do Rosário, que, como deputada federal, defendia a causa contra a homofobia, afirmou que o governo ainda não tem uma posição oficial manifestada sobre o projeto, mas ela, particularmente, apóia a iniciativa. “Acho que vamos ter um forte debate no Congresso, mas eu faço questão de dizer que temos responsabilidade na defesa dos direitos da diversidade sexual e religiosa, entre outras. A diversidade como um todo é importante, e o governo estará disposto a participar desta discussão”, afirmou a ministra.
A despeito das bem-aventuradas palavras da ministra Maria do Rosário, não se trata de estar disposto ou não. A presidente Dilma Rousseff foi eleita para governar um Estado laico e democrático. Sendo assim, não pode furtar-se de participar e, até mesmo, defender ideias e princípios que visam tão somente ampliar e aprofundar a democracia no país. Iniciativas como o Disque 100 para denunciar a violência homofóbica demonstram que o Executivo está fazendo a sua parte. E quanto ao Legislativo? Até quando o Congresso Nacional esperará para reconhecer que homossexuais são cidadãos como quaisquer outros e, por isso, possuem direitos, entre os quais está o direito a uma vida com dignidade e sem violência? Até quando os parlamentares vão se conscientizar de que legislam para todos/as e não apenas para seus pares? O Brasil precisa entender que ou somos uma nação democrática ou não somos. Não existe democracia pela metade e ela só pode se tornar plena, isto é, uma realidade para a população se as nossas instituições, de fato, reconhecerem que todos/as têm direitos a ter direitos (por Sílvio Benevides).
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